Estatutos

Associação
Artigo 1.º Denominação, Sede e duração

1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação Grupo de Xadrez 113, e tem a sede na Praceta da Concórdia, 113 , freguesia de São Mamede de Infesta, concelho de Matosinhos e constitui-se por tempo indeterminado.

Artigo 2.º Fim

A associação tem como fim a promoção de modalidades desportivas e actividades recreativas e culturais.

Artigo 3.º Receitas

Constituem receitas da associação, designadamente:

  • a jóia inicial paga pelos sócios;
  • o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;
  • os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;
  • as liberalidades aceites pela associação;
  • os subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo 4.º Órgãos

São órgãos da associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 4 anos.

Artigo 5º Assembleia geral

A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170 º, e nos artigos 172 º a 179º. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

Artigo 6º Direcção


1. A direcção, eleita em assembleia geral, é composta por 5 associados.
2. À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, e representar a associação em juízo e fora dele.
3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.
4. A associação obriga-se com a intervenção de 3 membros da Direcção qualquer que seja a sua qualidade.

Artigo 7º Conselho Fiscal

1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados.
2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

Artigo 8.º Admissão e exclusão

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.

Artigo 9.º Extinção. Destino dos bens.

Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.